***Por falta de alojamento, Sindicato Rural é multado em R$ 200 mil***

O Sindicato Rural de Rio Verde (GO) dever pagar multa de R$ 200 mil por desrespeitar a segurança e a saúde dos tratadores de animais da Expo Rio Verde 2013. O sindicato e o Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) firmaram um termo de ajuste de conduta, em 2012, que previa diversos requisitos para o alojamento dos tratadores de animais que trabalham na exposição agropecuária. Após vistoriar as instalações oferecidas aos trabalhadores, o procurador do trabalho Tiago Ranieri verificou o descumprimento do acordo e ingressou com uma ação de execução na Justiça do Trabalho em Rio Verde (GO), pedindo o pagamento da multa. 

De acordo com a ação, o sindicato se comprometeu a fornecer para os tratadores de animais alojamento equipado com beliches, armários individuais para guarda de pertences, janelas e portas com vedação adequada, lixeiras, banheiros com número de lavatórios, sanitários e chuveiros na proporção proporcional ao número de trabalhadores. Por último, o sindicato se comprometeu a proibir "que todos os tratadores se utilizem de alojamentos que não atendam integralmente os requisitos anteriores". 

Durante a inspeção, realizada no último dia 17 de julho, o procurador do trabalho Tiago Ranieri verificou que diversos tratadores de animais estariam dormindo ao lado do gado e não no alojamento proposto no acordo. Ele constatou, ainda, que não fora ofertado alojamento em número suficiente e nos padrões adequados de higiene e segurança para os trabalhadores. "Havia várias barracas montadas por tratadores de animais em local inapropriado, sendo que nas barracas havia, inclusive, instalações elétricas precárias, que aumentavam o risco de curto-circuito e incêndios", descreveu o procurador. 

Como no termo de ajuste havia a cláusula de multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento de cada item, o procurador do trabalho calculou a penalidade pelos dois itens que não foram cumpridos - a falta de alojamento apropriado e a proibição de uso de alojamento inadequado pelos tratadores, no valor de R$ 200 mil para executar o sindicato. 

O procurador também salientou que, pelo descumprimento do acordo, o sindicato demonstrou falta de comprometimento com a sociedade, ao trazer a possibilidade de risco à saúde e segurança não só dos tratadores de animais, bem como dos visitantes da exposição que poderiam ser vítimas de um incêndio causado pelas péssimas instalações elétricas dos alojamentos improvisados.