A Lei 11.705/2008, entre outras decisões, proibiu a venda ou oferecimento de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais na faixa de domínio ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia. E a fiscalização sobre esse tipo de comércio ilegal cabe à Policia Rodoviária Federal. Os casos em que a legislaçã é desobedecida o estabelecimento é multado em R$ 1.500,00 se estiver vendendo ou oferecendo bebida ao consumo, e em R$ 300,00 se não houver afixado em local visível um cartaz com os dizeres :
“ É proibida a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo neste local. Pena : Multa de R$ 1.500,00. Denúncias : Disque 191 – Polícia Rodoviária Federal” .
A PRF de Rio Verde fiscalizou hoje, 14/06/2012, cinco estabelecimentos que margeiam as rodovias federais BR-060 e BR-452 , e desses locais fiscalizados três estavam em desacordo com a legislação :
O Restaurante Chapadão localizado na BR-060 km 419 , entre Rio Verde e Jataí, que tinha 144 latas de cervejas prontas para consumo, foi multado em R$ 1800,00,a Lanchonete do Posto de Combustíveis São Pedro localizada na BR-452 km 23 , próximo ao Rio São Tomaz que foi multada em R$ 1.500,00 e o Restaurante e Churrascaria Cinquentão também na BR-452 km 50 que foi multado em R$ 1800,00.
Segundo o Inspetor F.Lacerda da PRF de Rio Verde além das multas todas as bebidas foram retiradas das prateleiras e freezers , durante a fiscalização foram tiradas mais de 600 litros de bebidas alcoólicas , entre cerveja e destilados , que estavam disponíveis para o consumo de motoristas que transitam pelas rodovias citadas.
Ainda segundo o Inspetor F.Lacerda esse tipo de fiscalização é de suma importância no trabalho constante realizado pela diuturnamente pela Polícia Rodoviária Federal no combate ao consumo de bebida alcoólica que sem dúvida alguma muito contribui com grande número das vidas ceifadas em acidentes em todo país, só para se ter uma ideia da gravidade dessa situação, somente no último feriado de Corpus Christi foram contabilizadas 160 mortos em sinistros somente nas rodovias federais que cortam o país.
IPRF F. Lacerda
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