Segundo a Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito de Rio Verde (AMT), a partir desta semana, estará registrando os Boletins de Ocorrência de Acidente de Trânsito “BOAT” sem vítima, na cidade. A Polícia Militar continuará registrando ambos os acidentes, mas a prioridade dos “os acidentes sem vítimas” será da AMT.
Muitos motoristas não sabem, mas acidentes de trânsito, mesmo sem vítimas, podem acabar na Justiça. Pela lei, o registro de ocorrência nestes casos não é obrigatório, mas muitas vezes os acordos feitos no local não são cumpridos.
As informações contidas no BOAT, poderão ser cruciais no desfecho de um processo judicial de reparação de danos de interesse público ou privado, visto que foram colhidas ou observadas ainda no calor dos acontecimentos, por um agente que tem fé pública.
É através do BOAT que se leva à autoridade policial ou judiciária a notícia dos fatos de um acidente, fornecendo-lhes uma série de dados, como: nomes de agentes públicos, vítimas, testemunhas, vestígios, instrumentos e produtos de possíveis crimes de trânsito. É também um precioso meio de resguardo da legalidade em que se pautou a ação ou operação do agente público.
Em caso de acidentes sem vítimas, os condutores devem entrar em contato com a AMT pelo 153 ou 3620-2091, para que agentes sejam deslocados até o local.
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