***Operação Curto Circuito: 3 ex-secretários são acionados por improbidade em Rio Verde***

Promotores do Grupo de Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Goiás propuseram ação de improbidade administrativa contra oito empresas e seis servidores do município de Rio Verde envolvidos em fraudes de licitações para compra de materiais elétricos. Entre os acionados estão três ex-secretários de Ação Urbana. Os fatos foram apurados no âmbito da Operação Curto Circuito, deflagrada pelo MP-GO em 2013.

A ação aponta que, entre os anos de 2009 e 2013, a Secretaria de Ação Urbana de Rio Verde autorizou “empréstimos” de materiais adquiridos pelo poder público a empresas particulares, sendo que o contrário também acontecia. Ou seja, as empresas também “emprestavam” materiais ao órgão.

Desse modo, comprovou-se que a secretaria havia adquirido lâmpadas e reatores em quantidade menor e com especificações e marcas distintas das indicadas nos procedimentos licitatórios que autorizavam as compras. Assim, apesar de realizar os pagamentos, os materiais recebidos tinham valores inferiores aos efetivamente pagos, e, ainda, eram entregues em quantidades menores às constantes nas notas fiscais.

O recebimento de produtos em desconformidade e os pagamentos efetuados por materiais em quantidades e qualidade inferiores aos produtos licitados, bem como a realização de trocas ilegais de equipamentos elétricos ocorriam com empresas da região e foram ordenados por Demilson Lima, Nirton Dias de Oliveira e Cairo Nascimento Fagundes, quando ocuparam o cargo de secretário de Ação Urbana de Rio Verde. Esses atos ilícitos eram supervisionados e, muitas vezes, executados por Valdevandes Moreira de Carvalho, conhecido como Vandinho, e também por Neziomar Eurípedes Rodrigues e Wesley Rosa Ferreira, todos servidores públicos municipais.

As empresas envolvidas
Segundo investigação criminal conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO, as empresas Irriga Máquinas e Iluminação Ltda., Iluminar Materiais Elétricos Ltda., Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda. e Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda., em conjunto com a empresa Jorge Luis Rodrigues de Siqueira (Jorluz), todas pertencentes à mesma pessoa (José Renato Chaves), fraudaram diversos procedimentos licitatórios em vários Estados, inclusive em Goiás. No Estado, a quadrilha atuou em diversas cidades goianas, contabilizando 29 participações fraudulentas em licitações.

Com exceção da empresa Jorge Luis Rodrigues de Siqueira (Jorluz), as demais participaram de procedimentos licitatórios realizados no município de Rio Verde, simulando concorrência (frustrando o caráter competitivo da licitação) e obtendo vantagem em razão da adjudicação do objeto do certame. Foi comprovado, ainda, que as empresas participavam de licitações em Rio Verde, em outros municípios do Estado e em âmbito nacional, utilizando-se de certidão fazendária estadual adulterada, já que constavam débitos em nome dessas empresas inscritos na dívida ativa estadual, o que as tornariam inabilitáveis nos processos licitatórios. 

Assim, os promotores requereram a condenação dos réus, solidariamente, às sanções previstas no artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral dos danos causados ao erário. A ação é assinada pela promotora Renata Dantas de Morais e Macedo, da 4ª Promotoria de Rio Verde, em conjunto com os integrantes do Gecoc, Anna Edesa Ballatore Lins Boabaid, Felipe Oltramari, Julimar Alexandro da Silva, Bruno Barra Gomes e Rodrigo César Bolleli Faria. (Texto: Cristina Rosa - foto: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)