AMT informa que a partir de quarta-feira (1), começa a valer a obrigatoriedade do porte de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). O registro e emplacamento dos veículos ciclomotores de 50 cilindradas “conhecidas como cinquentinhas”, que antes poderiam ser feitos pelas prefeituras, passam a ser de competência exclusiva do Detran. A nova regra foi estabelecida com a Lei 13.154 de 30 de julho de 2015, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, tirando a responsabilidade das prefeituras.
A AMT esclarece que, para pilotar ciclomotores, é necessário que o condutor esteja habilitado na categoria "A" ou uma ACC. O processo para obter uma ACC é o mesmo para tirar a CNH categoria “A”.
A AMT, a partir da presente data, já poderá realizar procedimentos e fiscalizações de rotina e solicitamos aos condutores que ainda não se adequaram a nova regra, que procurem o órgão regulamentador (DETRAN), pra realizar, os procedimentos necessários.
ASCOM/AMT
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