Uma briga constante do Ministério Público (MP) de Rio Verde com o município é pela pouca quantidade de pontos cobertos nas paradas de ônibus. “A prefeitura colocou cerca de 50 abrigos no ano passado e, posteriormente, abriram licitação para mais 100. Ainda assim irá faltar cerca de 60 ou 80 destes na cidade, mas o desejo é que todas as paradas tenham o abrigo”, avalia o promotor.
Prazos esgotados
Márcio lembra que o MP já entrou com várias ações buscando a melhoria do serviço de transporte público. “Porém, infelizmente, não obtivemos muito respaldo do Poder Judiciário”, observa ele. Pelas reclamações da população e por meio das ações do MP, o promotor frisa que a prefeitura já poderia ter proporcionado mudanças no setor há muito tempo. “Os prazos estão completamente esgotados, o município está inadimplente nessa questão com a sociedade há um bom período. Quando a prefeitura renovou ilicitamente a contratação com a empresa Paraúna, em 2003, já fez algo de errado, porque naquela época ela deveria ter aberto licitação para o sistema ao invés de renovar o contrato”, observa.
Desde 2007 o promotor vem acompanhando o caso por meio de ações e, até hoje, avalia que o serviço de transporte não melhorou. “Antes, o trabalho que a Paraúna prestava na cidade era ilícito, hoje é precário. É preciso fazer a licitação, já chegou ao limite”, ressalta. No momento, segundo o promotor, o entendimento do MP é que o município está agindo para promover mudanças. “Se realmente a prefeitura tem um bom projeto, é interessante perder certo tempo estudando as alterações para depois não ter que remendar ou corrigir falhas. Não vi até agora nenhuma negligência, má vontade ou favorecimento ilícito. Se houver ilicitude ou demora, aí sim, podemos tomar providências”, finaliza.
Nenhum comentário:
Postar um comentário