Em ações movidas pelo promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo, a juíza Lília Maria de Souza julgou parcialmente os pedidos do MP, determinando que oito postos de combustíveis de Rio Verde deixem de praticar preços abusivos no mercado. A partir de agora, eles estão proibidos de aumentar o preço do etanol hidratado sem justa causa, assim entendido o aumento na margem de lucro do produto sem amparo em provas da necessidade do aumento, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
Os postos condenados foram o Auto Posto Rio Verde, Abobrão, Campestre, Auto Posto Visão, Barrinha, Araguaia, Promissão e Florestal. Todos também deverão, por ordem judicial, pagar o valor de R$ 20 mil a título de dano moral, a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Rio Verde. O promotor de Justiça observa que, ao todo, 33 postos de combustíveis foram acionados pela prática abusiva.
Sentença confirmada
Um dos postos de combustíveis já condenado anteriormente pela prática de aumento abusivo, o Posto Campeão, teve a sentença de primeiro grau, de igual teor à proferida em relação aos oitos postos, confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em decisão monocrática do desembargador Walter Carlos. A argumentação do Ministério Público foi defendida pela procuradora de Justiça Eliete Sousa Fonseca Suavinha.(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Um dos postos de combustíveis já condenado anteriormente pela prática de aumento abusivo, o Posto Campeão, teve a sentença de primeiro grau, de igual teor à proferida em relação aos oitos postos, confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em decisão monocrática do desembargador Walter Carlos. A argumentação do Ministério Público foi defendida pela procuradora de Justiça Eliete Sousa Fonseca Suavinha.(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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