***PALESTRA SOBRE JAVALI NA SEDE DA COMPANHIA DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL***

Palestra sobre javali e híbridos no Auditório da sede da 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, na cidade de Rio Verde, do 1º BPMA do 16º CRPM, o Médico Veterinário da COMIGO, Dr Carlos Eduardo, ministrando uma palestra sobre manejo e controle de Javali e híbridos. Sendo esta de suma importância para os Policiais Militares do Comando de Policiamento  Ambiental, seguindo diretriz do Coronel Viveiros. Temos aqui um breve relato sobre o assunto ministrado.

Manejo e Controle do Javali e seus Híbridos

•      O javali (Sus scrofa scrofa)

•      Porco selvagem originário da Europa, Ásia e norte da África.

•      Peso médio fêmeas  90 kg e machos 140kg, animais adultos;

•       O macho adulto possui presas afiadas saindo pelo canto da boca, e ambos sexos possuem longos pelos de cor preta.

•      Os java-porcos (javali cruzados com o porco doméstico) possuem coloração variada, podendo atingir mais de  250 kg. 

•      REPRODUÇÃO

•      A gestação dura cerca de 110 dias;

•       As ninhadas tem entre 2 a 10 leitões;

•       O desmame acontece aos 3-4 meses de idade.

•      A maturidade sexual é alcançada aos 8-10 meses;

•       O tempo de vida médio é de cerca de 20 anos em cativeiro.

•      Javalis foram introduzidos como animais de criação, acabaram fugindo e se dispersando por ambientes fora de sua ocorrência natural;

•      Passou a ser considerado como Fauna Exótica Invasora;

•      A agressividade, a facilidade de adaptação e a ausência de predadores;

•      Javali  figura na lista das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo;

•      Diminuição ou morte de espécies da fauna  nativa;

•       Transmissão de doenças para os animais nativos;

•       Diminuição de espécies vegetais nativas;

•       Aceleração do processo de erosão e o aumento do assoreamento  de nascentes e rios.

•     Prejuízos econômicos:

•       Ataque às  plantações,  com perda de até 60% da safra;

•       Ataque às criações de animais domésticos;

•        Também existe o risco de ataque à seres humanos em situações específicas

•       A presença já foi registrada nos estados do RS, SC, PR, SP, MG, MS, MT, GO, BA e AC.

•        Em razão do crescimento populacional e dispersão sem controle dos javalis em território nacional, tornou-se necessária a publicação de um instrumento jurídico que regulamentasse o Manejo e Controle desta espécie invasora.

•     Instrução Normativa IBAMA 03/2013,
 de 31.jan.2013

•      Para os fins previstos nesta Instrução Normativa, considera-se controle do javali a perseguição, o abate, a captura e marcação de espécimes seguidas de soltura para rastreamento, a captura seguida de eliminação e a eliminação direta de espécimes

•      Art. 1º. Declarar a nocividade da espécie exótica invasora javali-europeu, de nome científico Sus scrofa, em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, doravante denominados "javalis“

•      Art. 2º Autorizar o controle populacional do javali vivendo em liberdade em todo o território nacional

•      Art. 3º O controle dos javalis vivendo em liberdade poderá ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas, conforme previsto nesta Instrução Normativa.

•      Art. 4º O controle de javalis vivendo em vida livre será realizado sem limite de quantidade e em qualquer época do ano.

•      Art. 5º  Todos os produtos e subprodutos obtidos por meio do abate de javalis vivendo em liberdade não poderão ser distribuídos ou comercializados.

•      Art. 6º  Os javalis capturados durante as ações de controle deverão ser abatidos no local da captura, sendo proibido o transporte de animais vivos.

•      Art. 14 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

•      Procedimentos para Manejo do Javali no Território Nacional

•      As pessoas físicas ou jurídicas deverão inscrever-se no Cadastro Técnico Federal (CTF) na atividade  “manejo de fauna exótica invasora”.

•     Para o Manejo/Controle de Javalis mediante o Uso de Armas (pessoas físicas ou jurídicas)

•      Estar devidamente cadastrado no CTF;

•       Certificado de Regularidade válido emitido pelo CTF;

•      Uma das vias da Declaração de Manejo de Javali com o “protocolo” do Ibama (carimbo ou nº protocolo).

•      Para o Manejo de Javalis mediante o Uso de Armadilhas (pessoas físicas ou jurídicas)

•      Estar devidamente cadastrado no CTF na atividade “manejo de fauna exótica invasora;”

•      Estar com o Certificado de Regularidade em dia;

•      Autorização de Manejo emitida pelo Ibama

•     Trafego de Armas de Fogo

•      Permitida somente para CAC ( Portaria 001 COLOG, de 16 de janeiro de 2015);

•      CR (certificado de registro) válido;

•      Guia de tráfego de caça emitida pelo Exercito;

•      Certificado de Regularidade válido emitido pelo CTF (IBAMA);

•      Uma das vias da Declaração de Manejo de Javali com o “protocolo” do Ibama (carimbo ou nº protocolo).

•     Fiscalização

•      A fiscalização quanto ao cumprimento da norma caberá à mesma estrutura de fiscalização governamental já existente:

•      Mapa;

•      Secretarias de Agricultura;

•      Polícia Rodoviária;

•      Polícia Militar Ambiental e IBAMA.

•       Os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação em vigor.

Esta palestra foi designada pelo Sr Coronel Viveiros, Comandante do Policiamento Ambiental e teve o apoio do Comando Regional da cidade de Rio Verde, na pessoa do Cap Chistiano.

Fonte: Sd Junqueira 2ºCPMA/1ºBPMA do 16ºCRPM-CPA.