A licitação, que estava suspensa desde março do ano passado pelo TJGO, foi retomada pela Prefeitura de Rio Verde na última semana. Atendendo à notificação da Procuradoria do Município para dar prosseguimento ao certame, visto que a Viação Paraúna foi inabilitada da concorrência, a Comissão de Licitação abriu os envelopes da proposta comercial da Giotur.
Conforme a ata da realização, o julgamento da proposta é precedido de menor preço e melhor técnica, tendo em vista a já realização do julgamento da proposta técnica na segunda fase do certame, ficou para a presente sessão apenas o julgamento da proposta de preços.
A Giotur ofertou a tarifa técnica de R$ 2,65 para a tarifa integral (cheia). Entretanto, a Comissão "em uma análise detalhada dos requisitos exigidos no edital e os documentos apresentados no envelope 03 (proposta de preços), verificou-se que a empresa deixou de apresentar o requisito exigido no item 12.4, qual seja, a apresentação de Planilha de Composição de Custos dos valores que serão cobrados na tarifa aos usuários, o que desclassificaria a única licitante considerada habilitada, conforme o que se encontra disposto no item 12.9 do presente edital. Contudo, a Comissão Permanente de Licitação, utilizando-se do §3 do artigo 48, resolveu por conceder o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação".
De acordo com a ata, a Comissão, "resolveu por suspender a sessão, concedendo o referido prazo de 08 dias úteis, para só então verificar a possibilidade de declarar a referida empresa como sendo a vencedora do certame e caso não seja apresentada a documentação seja declara a desclassificação da proposta".
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