sexta-feira, 23 de novembro de 2012

***Licitação do transporte coletivo é retomada e reformulada***


Reportagem de Rafael Martins//REDE INTEGRADA DE TRANSPORTE COLETIVO
ADAPTAÇÃO:DEOCLISMAR VIEIRA 
FOTO:DEOCLISMAR VIEIRA

Após quase 40 dias suspenso para remodelação, o edital de licitação do transporte coletivo foi republicado. A sessão de licitação irá acontecer no dia 27 de dezembro às 09h00, na Prefeitura Municipal. O contrato de concessão é de 15 anos, renovável por igual período apenas uma vez. O valor total estimado da concessão é de 3 milhões de reais.

Atratividade. Esta é a principal característica do novo edital, que busca um número maior de empresas interessadas em participar do certame. Em 15 de outubro deste ano, dia da entrega dos envelopes contendo as propostas das empresas, a Comissão Permanente de Licitação declarou a licitação deserta. Isso acontece quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado.

Ainda de acordo a SMT, em nota de esclarecimento divulgada, "uma única empresa, a Giotur, não preenchendo todos os requisitos do edital, mas, demonstrando interesse em participar da licitação, impetrou mandado de segurança (Ação Judicial) para suspender a licitação, entendendo que as exigências do edital estariam impedindo a ampla participação de empresas do ramo. A decisão final desse processo ficou prejudicada ante a ausência de interessados na licitação.".

Hoje o transporte coletivo é operado exclusivamente pela Viação Paraúna, em que só circulam 23 ônibus para atender cerca de 7 mil usuários em 13 linhas, segundo dados da SMT.

Novo edital

O critério de julgamento para a escolha da empresa vencedora do processo licitatório é de "Melhor Proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica". No antigo edital, o critério era de "Melhor proposta técnica com preço fixado em Edital", cujo valor tarifário limite era R$ 2,70.

O número de veículos exigidos no edital para operar nas linhas é de no mínimo 30 ônibus, sendo que 15 veículos deverão ser adaptados para o transporte de deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida, sendo pelo menos um por linha. 30% da frota deverá ter ônibus com ar condiconado e as poltronas serão de plástico lavável. No antigo edital, toda a frota de 50 ônibus deveria ser adaptada e equipada com ar condicionado com poltronas acolchoadas.

Ainda segundo o edital, a frota urbana não poderá ter idade superior a 10 anos e idade média de 05 anos em qualquer momento ao longo do contrato de concessão. A frota inicial deverá ser composta por 30 veículos, acrescida de 20% de veículos para reserva técnica, ou seja, 06 ônibus, chegando ao total para o início da operação de 36.

Fica fixado e estabelecido no edital que o reajuste tarifário, a partir do ano de 2013, a data de 1º de fevereiro de cada ano para a vigência de reajuste, caso haja necessidade e assim decida pelo poder concedente. A tarifa máxima admitida será de R$ 2,70.

O sistema de transporte coletivo terá 15 linhas alimentadoras com atendimentos tipo “circular” (com Terminal apenas no Bairro) ligando os bairros à Av. Pres. Vargas/Centro e retornando ao Bairro;

A cobrança de tarifa será de através de bilhetes magnéticos temporais (Bilhete único com reconhecimento e validação no interior dos veículos, permitindo um número ilimitado de viagens dentro do sistema num intervalo de 2 horas a partir da primeira validação do bilhete;

Os ônibus terão pelo menos duas portas, contando com motoristas e cobradores para sua operação;

Linhas de atendimento aos distritos de Ouroana, Riverlândia e Lagoa do Bauzinho, serão integradas ao sistema de Rio Verde.

Toda a frota será equipada com GPS, no qual o CCO (Centro de Controle de Operações) será o responsável por fiscalizar a regularidade dos horários e itinerários. Com o CCO, o sistema de transporte coletivo de Rio Verde deverá dispor, pelo menos, dos seguintes itens de informação ao usuário, como consulta de rotas e horários:

- Internet e Redes Sociais
- Telefone celular (Serviços SMS e WAP)
- Totens em terminais de ônibus ou locais públicos abrigados
- Painel eletrônico afixado no ponto de parada ou terminal de ônibus
- Painel eletrônico afixado no ônibus

Exclusividade

Em julho, a Câmara Municipal de Rio Verde modificou a Lei Orgânica do Município sobre o transporte urbano de passageiros, em que estabelecia a obrigatoriedade do serviço de transporte coletivo ser explorado por mais de uma empresa. A mudança foi aprovada pelo poder executivo após estudos mostrarem inviabilidade financeira, caso mais empresas tivessem autorização para explorá-lo. Ou seja, com a modificação da lei, apenas uma empresa de ônibus vai circular em Rio Verde.

Um estudo elaborado pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) mostrou que a cidade não tem uma demanda de passageiros que justifique 2 empresas de ônibus operando, já que o número de usuários do sistema é de 7 mil/dia. Há o fato também do elevado número de mototáxis na cidade, o que já justificaria uma concorrência com os ônibus. E por último é a viabilidade econômica, já que quase metade dos usuários tem alguma isenção na tarifa, sendo total para idosos e portadores de necessidades especiais e a meia passagem para estudantes. Assim a lei foi alterada, estabelecendo a exclusividade no transporte coletivo.

Viação Paraúna não vai participar da licitação

Em entrevista a Rádio 96FM no início deste mês, o proprietário da Viação Paraúna, Marcos de Melo, disse que a empresa não irá participar da licitação do transporte coletivo. Ele alegou que o sistema não é rentável, devido ao alto número de benefícios que oneram a tarifa, dentre eles o passe livre dos idosos e a meia-tarifa dos estudantes, e que não há nenhum subsídio do poder público em relação a isto, encarecendo a passagem ainda mais.

Ele ainda questiona o uso excessivo do transporte fretado para levar os funcionários até as empresas da cidade, ao invés destes usarem o transporte coletivo. "As empresas precisam de dar os passes para os funcionários, mas preferem alugar ônibus particular, ai nos carregamos os pais desses funcionários totalmente gratuito, até a Prefeitura aluga ônibus em vez de usar o nosso transporte.", diz.
Agora a pergunta alguém virá ou empresa?

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